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											Termos e Condições de uso

ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO. POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO. NKS LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. ME. sociedade com endereço à Av. PEDROSO DE MORAES 89 Cidade de São Paulo – SP, doravante denominada apenas A3 LABORATÓRIO, proprietária do site registrado sob o domínio http://www.A3 LABORATÓRIO.com.br, por este instrumento e na melhor forma de direito estabelece as regras e condições a serem observadas e estritamente seguidas pelo USUÁRIO, que terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem, uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final delimitado. Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em "CANCELAR" no campo específico ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, conseqüentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte da A3 LABORATÓRIO. 
I – REQUISITOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS 
1. Efetivada a adesão aos termos do presente instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS. 
1.1.Sem prejuízo de outras obrigações previstas no presente instrumento, o USUÁRIO obriga-se a: 
1.1.1. utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando a A3 LABORATÓRIO, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a origem das mesmas; 
1.1.2. não utilizar a A3 LABORATÓRIO para revelação de IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes; 
1.1.3.não utilizar a A3 LABORATÓRIO para revelação de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto; 
1.1.4. não utilizar o A3 LABORATÓRIO para revelação de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação sexual, racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções, sob pena de ter seu pedido de impressão negado pela A3 LABORATÓRIO que considerará ainda rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização; 
1.1.5.Indenizar a A3 LABORATÓRIO, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados (responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar a A3 LABORATÓRIO ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste instrumento. 
1.2 O USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) à A3 LABORATÓRIO. Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos não poderão contratar os SERVIÇOS e PRODUTOS apresentados pela A3 LABORATÓRIO. 
1.3 Preenchido o cadastro na A3 LABORATÓRIO, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará sempre que desejar adquirir os SERVIÇOS. A utilização de referida senha deverá observar o disposto na cláusula 4.1.2, abaixo.
1.4 O USUÁRIO é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que a A3 LABORATÓRIO, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço sejam responsáveis por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas. 
1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, a A3 LABORATÓRIO reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em virtude dos prejuízos sofridos. Parágrafo único: Compras. As compras efetivadas, uma vez remetidas, não podem ser alteradas II. 
OBJETO: Serviços. Nosso site funciona como um local de facilitação de compras 
2. Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de impressão de fotografias digitais em papel fotográfico ou outros meios disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados, a critério da A3 LABORATÓRIO, tais como camisetas, bonés, canecas, etc. ("SERVIÇOS") 
2.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do software disponibilizado gratuitamente pela A3 LABORATÓRIO está condicionado à aceitação pelo USUÁRIO dos termos e condições de uso da licença impostos pelo titular de referido software. 
2.2. Com o intuito de aprimorar a performance do software baixado ou atualizar os serviços disponibilizados, a A3 LABORATÓRIO poderá, diretamente, ou através de seus parceiros e/ou contratados realizar modificações na versão do software instalado no computador do USUÁRIO (update automático). 
2.3. Tendo em vista o caráter de gratuidade do software disponibilizado, bem como a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do USUÁRIO durante o download, e ainda a configuração do computador do USUÁRIO, a A3 LABORATÓRIO não garante a funcionalidade do referido software, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas conseqüências que possam advir da sua eventual utilização, inclusive no que tange ao update automático. 
2.4. A A3 LABORATÓRIO poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil, reconhecendo ainda que o âmbito de entrega será apenas no território nacional. 
III. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS PELO USUÁRIO : 
3.1 O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS à A3 LABORATÓRIO através de meio digital (upload), utilizando os formatos JPG, JPEG, GIF, BMP e PNG com tamanho máximo de 50Mb (Megabytes) cabendo a este último direcioná-las ao setor de impressão. 
3.2. A qualidade de apresentação das IMAGENS enviadas à A3 LABORATÓRIO dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO (sendo que cada arquivo é composto de uma IMAGEM) enviado pelo USUÁRIO e será de sua exclusiva responsabilidade. 
3.3. Ao USUÁRIO será permitido autorizar a A3 LABORATÓRIO a proceder a alguns ajustes nas IMAGENS enviadas com a finalidade única de melhorar sua resolução, mediante escolha desta opção, a qual estará disponível na página de visualização das IMAGENS. 
3.4. APÓS CONCLUÍDOS OS SERVIÇOS, A A3 LABORATÓRIO, SEUS CONTRATADOS, PARCEIROS OU PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO SE COMPROMETEM NEM SE RESPONSABILIZAM PELA MANUTENÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACK-UP), GUARDA, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS A A3 LABORATÓRIO, UMA VEZ QUE COMPETIRÁ AO PRÓPRIO USUÁRIO O ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS, SEJAM ELAS ORIGINAIS OU CÓPIAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACK-UP) DE TODAS AS IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS A A3 LABORATÓRIO. Parágrafo único: Garantias. A garantia dos produtos ou serviços oferecidos é limitada á garantia legal, ou ao prazo fixado pelo fabricante, se maior.
 IV. SEGURANÇA: 
4.1. A A3 LABORATÓRIO, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet envidará os seus melhores esforços e adotará todas as medidas de segurança para evitar que terceiros não autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso às IMAGENS deste. 
4.1.1. Com este intuito serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal de no ínimo 6 caracteres alfanuméricos. 
4.1.2. A senha de cadastro é pessoal e intransferível, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes as informações do USUÁRIO, posto que este terceiro será reconhecido pela A3 LABORATÓRIO como se o USUÁRIO fosse. 
4.1.2.1. Restrição de Estoques(matéria prima ou materiais quimicos). Tendo em vista alterações de prazos de entrega dos fabricantes e demandas súbitas, poderá ocorrer indisponibilidade transitória de estoques para entrega no prazo estipulado neste site. 
V. PRIVACIDADE: 
5.1 A A3 LABORATÓRIO utilizará as informações colhidas junto ao USUÁRIO no momento do cadastro tais como nome, idade, endereço eletrônico, etc, somente para o cumprimento dos fins do presente instrumento. 
5.2. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que a A3 LABORATÓRIO, possa entrar em contato com o mesmo. 
VI. VIGÊNCIA: 
6.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que a A3 LABORATÓRIO estiver disponibilizando seus serviços via Internet 
VII. RESCISÃO: 
7.1. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização.
 7.2. Caso a rescisão tenha sido requerida pela A3 LABORATÓRIO, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO. 
VIII. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA e SUBCONTRATAÇÃO: 
8.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte. 
8.2. As partes desde já reconhecem e aceitam que a A3 LABORATÓRIO poderá subcontratar terceiros para a execução dos SERVIÇOS previstos neste instrumento. 
IX. REMUNERAÇÃO: 
9.1. Os PRODUTOS e SERVIÇOS, postos à disposição do USUÁRIO, notadamente no que diz respeito à impressão das IMAGENS em superfícies e objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pela A3 LABORATÓRIO, sendo, todavia, garantido ao USUÁRIO a execução dos serviços pelo preço contratado. 
X. ALTERAÇÕES: 
10.1. A A3 LABORATÓRIO reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços. 
XI. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DA WEBPICTURE 
11.1. A A3 LABORATÓRIO, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no sistema WEBPICTURE, exceção feita às IMAGENS enviadas pelos USUÁRIOS. Assim, a reprodução, armazenamento, dessas informações, documentos, imagens e materiais contidos na A3 LABORATÓRIO sujeitará o USUÁRIO às penas da lei. 
11.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados na A3 LABORATÓRIO são de sua propriedade exclusiva deste e/ou dos seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço e encontram-se depositados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes a A3 LABORATÓRIO, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, layout, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa da A3 LABORATÓRIO. 
XII. DISPOSIÇÕES GERAIS: 
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência. 
12.2. O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes. 
12.3. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir todas as dúvidas e litigios resultantes deste contrato , renunciando as partes por qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
12.4. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.
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A3 Laboratório Fotográfico
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